Sobre a responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, analise a seguinte afirmativa: 'O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros n

Question

Sobre a responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, analise a seguinte afirmativa: 'O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas funções, independentemente de culpa'. Essa afirmativa se aplica a qual contexto jurídico?

Accepted Answer

Para qualquer ato praticado por agente estatal no exercício da função pública

Answer

Apenas para atos administrativos licitatórios

Answer

Apenas em casos de omissão ou abuso de poder

Answer

Exclusivamente para danos causados por atos legislativos

Answer

Somente em contratos administrativos gerenciados pelo Estado

Questão 28237 — Direito Administrativo

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