Questão 5399 —

Resposta: C

A alternativa C está correta porque o Direito Constitucional não se limita apenas ao funcionamento estatal; regula também direitos fundamentais e pode afetar relações privadas, como demonstram dispositivos da CRFB/88 sobre liberdade de expressão (art. 5º), direitos trabalhistas (arts. 7º-11) e proteção ao consumidor (art. 5º, XXXII), que vinculam inclusive particulares. A alternativa A é incorreta pois o Direito Constitucional não é formado exclusivamente por normas escritas, incluindo também princípios implícitos e costumes constitucionais. A alternativa B é falsa porque as normas constitucionais têm aplicabilidade direta, conforme art. 5º, §1º da CRFB/88, não dependendo exclusivamente de legislação infraconstitucional. As alternativas D e E são inadequadas: D nega a incidência sobre relações privadas (erro factual); E, embora mencione que princípios e normas têm coercitividade, não é tão precisa quanto C na caracterização do escopo do Direito Constitucional brasileiro.