Sobre as causas excludentes da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

A atuação em consonância com a lei pode excluir a responsabilidade do Estado.

Answer

A omissão do servidor público nunca é considerada causa excludente.

Answer

O Estado pode ser responsabilizado por fatos de força maior apenas em situações específicas.

Answer

A responsabilidade do Estado é absoluta, independentemente das circunstâncias.

Answer

O erro do agente público não exime o Estado de responsabilidade.

Questão 31931 — Noções de Direito Administrativo