Sobre o crime de acesso não autorizado, qual das alternativas a seguir está correta de acordo com a Lei nº 12.737/2012?

Question

Accepted Answer

A pena para o acesso não autorizado pode ser aumentada em até um terço se o crime for praticado com uso de tecnologia.

Answer

O acesso não autorizado é considerado crime apenas se houver dano ao sistema acessado.

Answer

A lei não prevê pena para o acesso não autorizado a sistemas de informação.

Answer

O autor do acesso não autorizado pode ser absolvido se for demonstrado que a intenção era apenas visualizar os dados.

Answer

A pena por acesso não autorizado é sempre de prisão, independentemente da gravidade do ato.

Questão 29121 — Direito de Tecnologia da Informação