Questão 11104 —

Resposta: C

A assertiva I está correta, pois o artigo 121, § 1º do CP prevê exatamente essa causa de diminuição de pena: homicídio privilegiado quando cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, permitindo redução de um sexto a um terço da pena. A assertiva III está correta conforme a Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), que qualifica o homicídio quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. A assertiva II é incorreta: a motivação fútil (ou torpe) não qualifica o homicídio simples; ao contrário, o artigo 121, § 2º do CP prevê causas de aumento de pena (como motivo fútil) que aumentam a pena, mas não qualificam o crime formalmente como homicídio qualificado no sentido técnico-jurídico tradicional. Portanto, apenas I e III estão corretas.