Questão 28830 — Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social

Resposta: D

O artigo 927 do Código Civil estabelece que aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. No âmbito das relações de trabalho, o empregador responde civilmente pelos danos causados a seu empregado durante a execução do contrato de trabalho, conforme previsão do artigo 7º, inciso XXVIII da CF, que assegura o direito à indenização por danos morais e materiais.