Questão 32828 — Legislação Penal e Processual Extravagante
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Legislação Penal e Processual Extravagante
Lei Federal nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel (Referente à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra A Criança e O Adolescente)
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32828
Sobre o disposto na Lei Henry Borel, é correto afirmar que a responsabilização do agressor deve seguir quais princípios?
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