Questão 32453 — Noções de Direito Administrativo

Resposta: C

A revogação da norma que instituiu o procedimento é um meio de encerramento legal do procedimento administrativo, pois a norma que dá suporte ao procedimento pode ser revogada. Assim, não se justifica a continuidade do procedimento em razão da inexistência da norma que o fundamenta.