Sobre o estado de defesa previsto na Constituição, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

É uma medida temporária que pode durar até 30 dias, prorrogável uma vez com a autorização do Congresso.

Answer

Pode ser decretado pelo Presidente da República sem a aprovação do Legislativo.

Answer

O estado de defesa pode restringir garantias fundamentais como a liberdade de expressão.

Answer

A decretação do estado de defesa é irrevogável e não pode ser contestada pelo Judiciário.

Answer

A decretação do estado de defesa é uma competência exclusiva do Poder Judiciário.

Questão 38164 — Noções de Direito Constitucional