Sobre o processo legislativo previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

É permitida a votação da matéria em uma única casa se o projeto foi aprovado na outra.

Answer

A tramitação de projetos de lei é idêntica nas duas casas do Congresso.

Answer

Todo projeto de lei deve ser analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados.

Answer

Os projetos de lei de iniciativa popular não podem ser apreciados pelo Senado.

Answer

A proposta de emenda à Constituição deve necessariamente ser iniciada no Senado.

Questão 38159 — Noções de Direito Constitucional