Questão 1486 — Direito Penal

Resposta: A

A alternativa A está correta e reflete a jurisprudência pacífica do STJ e STF sobre prescrição da pretensão executória. O prazo para prescrição da execução deve ser calculado com base no saldo restante da pena, deduzindo-se o tempo de prisão preventiva já cumprido pelo condenado (detração), conforme consolidado na Súmula 512 do STJ. As demais alternativas estão incorretas: B) o acórdão confirmatório interrompe a prescrição da pretensão punitiva (está correto), mas a redação está confusa; C) a suspensão ocorre durante o cumprimento de pena no Brasil, não no estrangeiro; D) o prazo volta a fluir pelo dobro, não pela metade; E) a prescrição tem efeitos ex tunc, anulando retroativamente a condenação, não apenas ex nunc.