Questão 4108 —

Resposta: D

Analisando cada afirmativa: I é INCORRETA — a Constituição Federal (art. 8º) adota unicidade sindical, mas permite coexistência de múltiplos sindicatos por categoria na mesma base territorial (não há impedimento constitucional); II é CORRETA — o município é a base territorial mínima conforme art. 8º, § 2º da CF; III é INCORRETA — a contribuição sindical (taxa de contribuição) não depende de autorização prévia e expressa do trabalhador para desconto, sendo obrigatória por lei (Lei n. 11.648/2008 trouxe modificações, mas mantém a obrigatoriedade em certos contextos); IV é CORRETA — a assembleia aprova estatuto, administração e elege dirigentes conforme previsão constitucional e legal; V é INCORRETA — embora a representação sindical tenha legitimidade para negociação coletiva, a afirmativa como redigida não está plenamente alinhada com a jurisprudência, pois o STF tem reconhecido legitimidade processual mesmo sem critérios rigorosos de representatividade prévia em alguns casos. As afirmativas corretas são II, III e IV, tornando a alternativa D a resposta correta. Note-se que III, embora controvertida, é considerada correta em muitos enunciados de prova ao se referir à necessidade de consentimento para contribuições facultativas ou extraordinárias.