Questão 16657 — Direito Civil

Resposta: A

A alternativa correta é a 'A'. Os direitos reais são dotados do princípio da tipicidade (*numerus clausus*), o que significa que eles somente podem ser criados e regulamentados pela lei, não sendo permitido às partes, por mera convenção, criar novos direitos reais ou modificar os existentes. Isso está expresso no Art. 1.225 do Código Civil. A alternativa 'B' está incorreta, pois o direito de sequela permite perseguir a coisa em poder de quem quer que esteja. A 'C' está incorreta, pois a eficácia *erga omnes* é característica dos direitos reais, e não dos pessoais, que têm eficácia *inter partes*. A 'D' está incorreta, pois a posse é um estado de fato, e não um direito real sobre coisa alheia no sentido em que é colocada, nem adquire eficácia contra todos por registro da posse em si. A 'E' está incorreta, pois a propriedade fiduciária confere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel, e não plena, do bem.