Questão 32582 — Noções de Direito Penal

Resposta: E

A prescrição é uma questão de ordem pública e pode ser alegada em qualquer fase do processo penal, conforme o disposto no Art. 119 do Código Penal. É importante lembrar que a prescrição extingue a punibilidade do agente, não dependendo de decisão transitada em julgado para que surja seus efeitos.