Sobre os princípios da identificação criminal, previsto na Lei Federal nº 12.037/2009, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Os princípios devem respeitar os direitos fundamentais do indivíduo.

Answer

Os dados devem ser mantidos em sigilo absoluto.

Answer

A identificação deve ser realizada apenas em casos de violência.

Answer

A identificação pode ser feita sem supervisão judicial.

Answer

A identificação é opcional para as autoridades competentes.

Questão 32300 — Legislação Penal e Processual Extravagante