Sobre os sujeitos ativos do crime de lavagem de dinheiro, a Lei nº 9.613/1998 traz disposições específicas. Qual das seguintes afirmativas é correta?

Question

Accepted Answer

Qualquer pessoa pode ser sujeita à pena, independentemente da capacidade.

Answer

Somente pessoas físicas podem ser responsabilizadas pelo crime.

Answer

Pessoas jurídicas são incapazes de ser imputadas pelo crime.

Answer

A responsabilização é exclusiva de agentes públicos.

Answer

Apenas pessoas que atuam como intermediárias são responsabilizadas.

Questão 31502 — Legislação Penal Especial