Questão 2973 — Direito Administrativo

Resposta: D

A situação descrita caracteriza REINTEGRAÇÃO, que é o retorno do servidor público ao cargo que ocupava quando foi ilegalmente demitido, conforme previsto no art. 28 da Lei 8.112/90. A reintegração é aplicada quando há decisão judicial que reconheça a ilegalidade da demissão. Diferencia-se de reversão (que é o retorno do servidor aposentado ao ativo) e de recondução (que é o retorno a cargo anterior após aprovação em concurso). Quanto às vantagens, o servidor reintegrado FAZ JUS ao ressarcimento de todas as vantagens, proventos, diferenças e demais direitos ligados ao cargo durante o período de afastamento ilegal, conforme jurisprudência consolidada e art. 41 da CF/88.