Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal) e estelionato (Art. 171 do Código Penal), em concurso material (Art. 69 do

Question

Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal) e estelionato (Art. 171 do Código Penal), em concurso material (Art. 69 do Código Penal), por ter protocolizado pedido de restituição e declaração de compensação de tributos junto à Administração Fazendária, buscando auferir saldo de compensação de créditos inexistentes, cujo valor seria superior àquele dos débitos de sua empresa. Nesse caso, com relação ao crime de falsificação de documento particular imputado, é correto afirmar que

Accepted Answer

trata-se de um crime-meio, que é punível se o crime-fim também o for.

Answer

trata-se de um crime autônomo que é sempre punível.

Answer

trata-se de um crime-fim que é sempre punível.

Answer

trata-se de um crime-meio que é sempre punível.

Answer

trata-se de um crime-meio, que é punível se ele não se exaurir no crime-fim, não sendo por este absorvido.

Questão 1358 — Direito Penal

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