Questão 5738 —

Resposta: C

Conforme a jurisprudência consolidada e a legislação processual civil, na execução de título extrajudicial, é possível requerer o arresto preventivo de bens do devedor mesmo antes de sua citação, desde que demonstrado o periculum in mora (perigo de dano irreparável ou de difícil reparação). O arresto funciona como medida assecuratória para garantir a execução futura. As alternativas A e B estão incorretas porque negam essa possibilidade de forma absoluta. A alternativa D confunde institutos distintos (arresto não é penhora). A alternativa E está incorreta porque menciona penhorament e não arresto, e porque o arresto é limitado ao valor da dívida, não a quantidade indiscriminada de bens.