Um agente prática um crime de estelionato cuja execução é iniciada em 2020 e a consumação ocorre em 2023. Durante esse período, houve mudança na legislação penal. Para fins de determinação do tempo do

Question

Um agente prática um crime de estelionato cuja execução é iniciada em 2020 e a consumação ocorre em 2023. Durante esse período, houve mudança na legislação penal. Para fins de determinação do tempo do crime e da lei aplicável, deve-se considerar:

Accepted Answer

O tempo de 2023, porque é quando o crime se consumou

Answer

O tempo de 2020, porque é quando a conduta foi iniciada

Answer

A média entre 2020 e 2023, ponderando todos os períodos da execução

Answer

O tempo em que ocorreu a mudança legislativa, pois é o mais favorável

Answer

Todos os tempos, aplicando a lei mais benéfica em cada período

Questão 3463 — Direito Penal

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