Questão 16910 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O artigo 485 do CPC estabelece que o autor pode desistir da ação, mas o inciso IV ressalva que a desistência não será permitida se houver questão de ordem pública envolvida. Além disso, o artigo 486 prevê que a desistência é eficaz somente quando apresentada antes da citação do réu ou com sua concordância posterior. No caso apresentado, como se trata de desistência antes de qualquer manifestação do réu, a questão de ordem pública é a limitação relevante. A alternativa B está correta porque reflete essa limitação fundamental: se a causa envolver direitos indisponíveis, a desistência não será homologada pelo juiz, mesmo que haja consenso das partes.