Questão 18237 — Direito Eleitoral

Resposta: B

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e consolidada pela jurisprudência do TSE, toda e qualquer doação recebida em campanha, independentemente do valor, deve ser registrada e declarada na prestação de contas. A omissão de doações, mesmo que pequenas, configura infração eleitoral grave de sonegação de informações, acarretando multa e podendo resultar em ineligibilidade do candidato conforme artigo 30-A da Lei Complementar nº 64/1990. O princípio da transparência no financiamento de campanhas não comporta exceções baseadas em valores mínimos não declarados.