Questão 1249 — Direito Tributário

Resposta: B

Conforme o artigo 206 do Código Tributário Nacional, a certidão de quitação de débitos é expedida em duas modalidades: certidão positiva (quando não há débitos) e certidão negativa (quando há débitos inscritos em dívida ativa). Na situação apresentada, como o tributo ainda não venceu (está dentro do prazo de 30 dias), não foi inscrito em dívida ativa e, portanto, não existe débito formalizado. Assim, a certidão a ser emitida deverá ser negativa, pois comprova a inexistência de débitos inscritos em dívida ativa, mesmo que exista uma obrigação tributária pendente de vencimento.