Questão 17229 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Conforme entendimento consolidado no STJ e na doutrina processual, os juros de mora e a correção monetária são acréscimos legais que decorrem automaticamente da condenação ao pagamento de quantia certa, ainda que não especificados na sentença. Esses valores acessórios integram naturalmente a obrigação principal e devem ser calculados na liquidação de sentença, sem necessidade de nova sentença que os autorize, conforme os termos do artigo 509 e seguintes do CPC/2015. As demais alternativas incorrem em equívocos processuais: não se trata de obrigação autônoma (descartando A), não é matéria restrita ao tribunal superior (descartando B), não há essa distinção entre juros e correção (descartando D), e não há direito de suspensão executória nesse contexto (descartando E).