Questão 26221 — Português

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Português
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Questão 26221

Um excerto de um debate sobre a hermenêutica jurídica apresenta a seguinte argumentação: 'A interpretação literal de um dispositivo legal, por vezes, pode levar a resultados que contrariam o espírito da norma ou o contexto social em que ela se insere. Assim, torna-se necessário recorrer a outros métodos interpretativos para alcançar a finalidade pretendida pelo legislador.' Qual a implicação principal dessa passagem para a aplicação do direito?

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