Questão 3726 —

Resposta: C

O ato descrito caracteriza abuso de poder por excesso, pois a autoridade, embora tenha competência disciplinar, ultrapassou os limites legais ao aplicar sanção severa (desproporcional) a infração de menor gravidade, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que vinculam o exercício do poder disciplinar. A alternativa A está incorreta porque o abuso de poder não se limita apenas ao exercício de competência inexistente, podendo ocorrer também por excesso, desvio de finalidade ou violação de princípios constitucionais. A alternativa B é claramente falsa, pois nenhum poder administrativo é ilimitado, devendo sempre respeitar proporcionalidade e razoabilidade. A alternativa D erra ao distinguir artificialmente entre ilegalidade formal e abuso de poder, quando na verdade essa violação manifesta dos princípios constitucionalistas configura abuso de poder, modalidade mais grave de ilegalidade.