Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.

Answer

A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.

Answer

Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.

Answer

A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento).

Answer

As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.

Questão 1415 — Direito Tributário

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