Um militar da Marinha do Brasil foi condenado a 4 anos de reclusão por crime de insubordinação, sem violência ou grave ameaça, e cumpriu 2 anos da pena. Durante a execução penal, apresentou excelente

Question

Um militar da Marinha do Brasil foi condenado a 4 anos de reclusão por crime de insubordinação, sem violência ou grave ameaça, e cumpriu 2 anos da pena. Durante a execução penal, apresentou excelente comportamento e comprovou aptidão para o trabalho. Diante deste cenário, é correto afirmar que o militar preenche o requisito temporal para requerer o livramento condicional, considerando a legislação penal militar.

Accepted Answer

Sim, pois o livramento condicional no âmbito militar, para crimes sem violência, exige o cumprimento de metade da pena, o que foi alcançado.

Answer

Sim, pois o livramento condicional, para crimes sem violência, exige o cumprimento de um terço da pena, e ele já cumpriu metade.

Answer

Não, pois o tempo mínimo para o livramento condicional em crimes militares sem violência é de dois terços da pena, e ele ainda não atingiu esse patamar.

Answer

Não, pois o livramento condicional para militares, independentemente da natureza do crime, sempre exigirá o cumprimento de três quartos da pena.

Answer

Sim, pois a legislação militar é mais branda e permite o livramento condicional após o cumprimento de um quarto da pena, desde que haja bom comportamento.

Questão 23639 — Direito Processual Penal Militar

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