Questão 6087 —

Resposta: D

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, artigos 40 e 41, créditos adicionais destinados a aumentar a dotação orçamentária já prevista para uma despesa existente são classificados como créditos suplementares. No caso apresentado, como havia previsão inicial de R$ 10 milhões para compra de ônibus escolares e o crédito de R$ 1 milhão reforça essa mesma dotação, trata-se de crédito suplementar. Quanto ao processo de abertura, o artigo 44 da mesma lei estabelece que os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. A alternativa A está incorreta porque não exige autorização por lei, mas apenas conhecimento ao Legislativo; as alternativas B, C e E estão incorretas porque confundem a classificação (especial ou extraordinário) ou o procedimento de abertura (que não exige lei para suplementares).