Um partido político que não atinge a cláusula de desempenho (barreira eleitoral) em uma eleição para a Câmara dos Deputados pode perder direitos políticos previstos na Lei nº 9.096/1995. Qual das cons

Question

Um partido político que não atinge a cláusula de desempenho (barreira eleitoral) em uma eleição para a Câmara dos Deputados pode perder direitos políticos previstos na Lei nº 9.096/1995. Qual das consequências abaixo não é uma perda decorrente do não atingimento da barreira eleitoral?

Accepted Answer

Perda do registro do partido junto à Justiça Eleitoral

Answer

Perda do direito de indicar propagandas políticas no horário eleitoral obrigatório

Answer

Perda do direito de receber recursos do Fundo Partidário

Answer

Perda do direito de participar de coligações nas eleições seguintes

Answer

Perda da representação na Câmara dos Deputados conquistada por seus candidatos eleitos

Questão 18105 — Direito Eleitoral

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