Questão 5048 —

Resposta: A

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre o lucro líquido da pessoa jurídica, com base na legislação da Lei nº 7.689/1988. Para fins de cálculo da CSLL, deve-se partir do resultado contábil e fazer ajustes (adições e exclusões) conforme a legislação específica. A reversão de provisões para contingências é uma típica adição ao lucro para cálculo da CSLL, pois a provisão foi deduzida como despesa contábil mas não é dedutível para fins fiscais até sua efetiva realização. As demais alternativas estão incorretas: (B) resultado de venda de terrenos é computado normalmente no resultado; (C) resultado negativo de investimentos pelo patrimônio líquido seria exclusão, não adição; (D) despesa de salários não pagos é dedutível mesmo sem pagamento no exercício; (E) lucros e dividendos de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil são excluídos (não adicionados) da base de cálculo da CSLL, conforme art. 9º da Lei nº 7.689/1988.