Questão 13724 —

Resposta: C

De acordo com a Lei nº 12.683/2012 (Lei de Lavagem de Dinheiro), o artigo 1º tipifica a conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. As condutas descritas (recebimento em garantia, conversão em ativos lícitos e importação com valores não correspondentes) configuram lavagem de dinheiro. No entanto, a importação com valores não correspondentes aos verdadeiros é uma forma mais grave de lavagem, pois envolve fraude aduaneira e dissimulação internacional, caracterizando uma tentativa de ocultação mais sofisticada e intencional do que simplesmente receber em garantia ou converter valores. A jurisprudência reconhece que condutas que envolvem elementos de fraude documental e movimentação internacional tendem a receber penas maiores. Portanto, Joaquim incorre em maior pena pela natureza mais grave e estruturada de sua conduta.