Questão 9106 —

Resposta: B

A conduta do policial penal configura crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 348 do Código Penal, que pune o funcionário público que deixa de cumprir seu dever de segurança, viabilizando ao preso a comunicação por meio de aparelho telefônico. Ainda que não tenha havido comunicação com o exterior graças aos bloqueadores de sinal, o crime consuma-se no momento em que o agente público deixa de impedir o acesso ao telefone, permitindo a comunicação entre presos. A alternativa A está incorreta porque facilitação de contrabando refere-se a introdução ilícita de objetos na unidade prisional, não apenas o acesso a comunicação. A alternativa C é incorreta porque a conduta é típica e constitui violação do dever funcional do agente. A alternativa D está incorreta porque prevaricação (artigo 319 do CP) é o retardamento ou omissão de ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, enquanto condescendência criminosa refere-se especificamente à concessão indevida de benefícios prisionais.