Questão 17147 — Direito Processual Civil

Resposta: C

O artigo 1.048 do CPC/2015 estabelece que gozam de prioridade na tramitação os processos que envolvam pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. Esta é uma garantia legal objetiva que não depende de discricionariedade do magistrado. Assim, independentemente do tempo que o processo já se encontrava na fila, se houver beneficiário maior de 60 anos no feito, o mesmo terá sua ordem alterada para a frente da pauta, recebendo tratamento prioritário.