Questão 14748 —
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
Um profissional da área de Segurança do Trabalho atuando em uma empresa, identifica um risco potencial que, embora não esteja explicitamente detalhado em uma NR específica, claramente representa uma ameaça à integridade física dos trabalhadores. Ao buscar uma solução, ele se depara com a necessidade de aplicar princípios gerais de direito e normas similares para orientar suas ações. Essa situação exemplifica um caso de lacuna normativa, onde a legislação específica é omissa. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa em um caso como este, o que deve orientar a decisão?
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