Questão 17085 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme o artigo 344 do CPC/2015, não comparecendo o réu ou não apresentando sua defesa no prazo legal, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Contudo, essa presunção não é absoluta. O artigo 345 establece que a revelia não produz efeito nas ações sobre direitos indisponíveis ou quando houver de ser necessária a produção de prova pré-constituída. Além disso, jurisprudência consolidada reconhece que ainda que revel, o réu pode oferecer defesa mediante comparecimento posterior, especialmente em relação a fatos que não se presumem verdadeiros. A presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa, podendo ser afastada pela prova.