Um senador da república que é servidor público federal estável antes de sua eleição pode cumulativamente exercer o mandato e manter seu cargo na administração federal, ou deve observar regra diferente

Question

Um senador da república que é servidor público federal estável antes de sua eleição pode cumulativamente exercer o mandato e manter seu cargo na administração federal, ou deve observar regra diferente?

Accepted Answer

Deve afastar-se do cargo federal, não percebendo a remuneração deste durante o mandato senatorial, com direito ao retorno após término do mandato.

Answer

Pode exercer cumulativamente o cargo de senador com suas funções federais, desde que tenha até 30 horas semanais de trabalho.

Answer

É permitida a cumulação quando os cargos não guardam relação hierárquica, podendo receber ambas as remunerações integralmente.

Answer

É automaticamente exonerado do cargo público federal no momento da posse como senador, vedada sua reintegração posterior.

Answer

Pode manter cumulativamente o cargo federal e o mandato senatorial, recebendo a maior das duas remunerações.

Questão 17964 — Direito Constitucional

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