Um servidor público federal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi aprovado em novo concurso público para o cargo de Professor do Magi

Question

Um servidor público federal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi aprovado em novo concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior em uma universidade federal. Considerando a legislação vigente e a Súmula Vinculante nº 10 do STF, qual das situações a seguir configura uma hipótese de acumulação remunerada permitida pela Constituição Federal?

Accepted Answer

A acumulação é permitida, pois a Constituição Federal autoriza a acumulação de um cargo do Poder Judiciário com um cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários e a Súmula Vinculante nº 10 do STF seja observada.

Answer

A acumulação do cargo de Analista Judiciário com o de Professor do Magistério Superior é permitida, visto que a função de Analista Judiciário pode ser considerada como atividade técnica ou científica, e a compatibilidade de horários é presumida.

Answer

A acumulação é vedada, pois ambos os cargos são de provimento efetivo e não se enquadram nas exceções constitucionais, mesmo que haja compatibilidade de horários.

Answer

A acumulação é permitida, uma vez que um cargo é do Poder Judiciário e o outro do Poder Executivo (universidade federal), e ambos são de natureza intelectual, com compatibilidade de horários comprovada.

Answer

A acumulação é permitida apenas se o cargo de Analista Judiciário for em comissão, permitindo a acumulação com o cargo efetivo de Professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Questão 37854 — Direito Constitucional

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