Questão 17223 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Conforme a jurisprudência consolidada e o CPC, quando há acordo entre as partes em ação de família inicialmente litigioso, o processo pode ser convertido em procedimento de divórcio consensual, permitindo a homologação judicial do acordo sobre todos os pontos (alimentos, guarda, partilha). Esta conversão se justifica pelo princípio da economia processual e pela valorização do consenso no direito de família, sendo competência do juiz homologar o acordo, sempre observando se não há lesão aos direitos de menores ou incapazes. Assim, evita-se uma sentença litigiosa desnecessária quando as partes já alcançaram consenso.