Uma concessionária de veículos de grande porte, com ampla reputação e base de clientes consolidada, tem seu contrato de concessão comercial rescindido unilateralmente pela montadora, sem justa causa e

Question

Uma concessionária de veículos de grande porte, com ampla reputação e base de clientes consolidada, tem seu contrato de concessão comercial rescindido unilateralmente pela montadora, sem justa causa e em desacordo com as previsões contratuais e legais. A concessionária sofre uma perda significativa de sua clientela e de sua capacidade de gerar lucro. Sob a ótica do Direito Civil e Empresarial brasileiro, a concessionária lesada teria direito à indenização pela perda da clientela?

Accepted Answer

Sim, a indenização pela perda da clientela é cabível em casos de rescisão unilateral e injustificada de contratos que, por sua natureza, geram expectativa de continuidade e consolidação de um fundo de comércio, como as concessões comerciais, abrangendo lucros cessantes e danos emergentes.

Answer

Não, a clientela é um elemento instável e imponderável, não passível de valoração econômica para fins de indenização.

Answer

Somente haverá direito à indenização se a concessionária provar que a montadora agiu com dolo específico de desviar a clientela para outra concessionária sua.

Answer

A indenização pela clientela é restrita aos contratos de locação não residencial, conforme a Lei do Inquilinato, não se aplicando às relações de concessão comercial.

Answer

A perda da clientela configura um risco inerente ao negócio, não gerando, em nenhuma hipótese, dever de indenizar, exceto se houver cláusula expressa no contrato prevendo tal indenização.

Questão 16766 — Direito Civil

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