Questão 18228 — Direito Eleitoral

Resposta: B

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e com a interpretação da Lei nº 9.504/1997, a validade das convenções partidárias está fundamentada no cumprimento das normas estatutárias do próprio partido. Não existe na legislação eleitoral um percentual mínimo de filiados que deva obrigatoriamente participar da convenção. O que importa é o atendimento do quórum estatutário interno do partido. A Corte Eleitoral respeita a autonomia partidária na definição de seus procedimentos convencionais, desde que o partido observe seus próprios estatutos. Portanto, se a convenção atendeu ao quórum mínimo de 1/3 dos delegados conforme exigido pelo estatuto do partido, ela é válida, ainda que apenas 20% do total de filiados tenha participado da eleição. O princípio da representação democrática é satisfeito através da participação dos delegados convencionais, não pela presença física de todos os filiados.