Questão 12257 —

Resposta: B

Conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, art. 2º, o loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou melhoramento das vias existentes. O desmembramento, por sua vez, é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, sem abertura de novas vias, aproveitando o sistema viário existente. Dessa forma, o Projeto A, que cria novas ruas e logradouros públicos, configura um loteamento; o Projeto B, que não abre novas vias e aproveita integralmente o sistema viário existente, configura um desmembramento. As alternativas A, C, D e E estão incorretas por não fazerem a distinção apropriada entre essas duas modalidades de parcelamento do solo conforme a lei.