Questão 2186 — Legislação Especial

Resposta: C

Conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), artigo 29, caput, é crime apanhar, ferir, matar, perseguir, caçar, apriscar, destruir, no todo ou em parte, de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente. O parágrafo 4º do artigo 29 estabelece aumento de pena de metade quando o crime é cometido: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção; II - em período de reprodução; III - em unidade de conservação; ou IV - à noite. Portanto, como a ação ocorreu à noite em uma unidade de conservação, há duas circunstâncias que justificam o aumento da pena, tornando a assertiva correta.