Questão 10549 —

Resposta: C

A Lei Federal nº 8.080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece em seu artigo 3º que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento, o ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte e o lazer. O artigo 2º da mesma lei afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Portanto, ações de segurança alimentar e promoção de atividade física integram genuinamente o campo de atuação do SUS como políticas intersetoriais que atuam sobre os determinantes sociais da saúde, não sendo competência exclusiva de outro setor. A alternativa A está incorreta por negar a pertinência dessas ações ao SUS; B minimiza o papel do SUS como mero apoio técnico; D impõe condição prévia desnecessária; e E contraria expressamente o conceito ampliado de saúde trazido pela lei.