Questão 14657 —

Resposta: A

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece em seu artigo 3º que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação e o lazer, entre outros. O artigo 2º reconhece que a saúde é direito fundamental e que seu alcance requer políticas intersetoriais que atuem sobre os determinantes sociais da saúde. Portanto, ações de segurança alimentar e promoção de atividade física integram legitimamente o campo de atuação do SUS como políticas que incidem sobre os determinantes da saúde, não se limitando apenas a serviços clássicos de proteção e recuperação. As alternativas B, C, D e E estão incorretas porque restringem indevidamente o escopo do SUS ou atribuem exclusivamente a outros setores ações que são reconhecidas como integrantes do campo da saúde pública conforme a lei.