Uma prefeitura foi atingida por fortes chuvas que causaram inundações, exigindo gastos imediatos com alojamento de desabrigados e reconstrução de pontes. O prefeito precisa de autorização para realiza

Question

Uma prefeitura foi atingida por fortes chuvas que causaram inundações, exigindo gastos imediatos com alojamento de desabrigados e reconstrução de pontes. O prefeito precisa de autorização para realizar essas despesas, que não estavam previstas de forma específica ou suficiente no orçamento vigente. Para lidar com essa situação, a Lei nº 4.320/64 prevê mecanismos de alteração orçamentária. Sobre os créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de calamidade pública, sendo abertos por decreto do Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Answer

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei de Orçamento.

Answer

Os créditos especiais são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes, mas que se mostraram insuficientes durante a execução.

Answer

Os créditos extraordinários, por sua natureza urgente, dependem de autorização prévia e específica do Poder Legislativo antes da ocorrência do fato.

Questão 4936 —

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