Uma sociedade empresária, em dificuldade financeira, decide pleitear recuperação judicial. Paralelamente, uma cooperativa de crédito e uma entidade de previdência complementar fechada, também enfrenta

Question

Uma sociedade empresária, em dificuldade financeira, decide pleitear recuperação judicial. Paralelamente, uma cooperativa de crédito e uma entidade de previdência complementar fechada, também enfrentando crises, buscam o mesmo instituto para reestruturar suas dívidas. À luz da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Somente a sociedade empresária está sujeita aos institutos da Lei nº 11.101/2005, excluindo-se a cooperativa de crédito e a entidade de previdência complementar.

Answer

A cooperativa de crédito e a sociedade empresária podem pleitear recuperação judicial, mas a entidade de previdência complementar não.

Answer

Todas as três entidades — a sociedade empresária, a cooperativa de crédito e a entidade de previdência complementar — estão sujeitas à Lei nº 11.101/2005.

Answer

Nenhuma das entidades mencionadas está sujeita à Lei nº 11.101/2005, pois apenas empresas individuais podem pleitear recuperação judicial.

Answer

Apenas a entidade de previdência complementar está sujeita à Lei nº 11.101/2005, sendo as demais regidas por legislação específica.

Questão 16789 — Direito Civil

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