Questão 21044 — Contabilidade Avançada e de Custos

Resposta: E

Quando uma empresa se encontra em estado de insolvência, ou seja, não possui ativos suficientes para cobrir seus passivos, o procedimento legal adequado é a Recuperação Judicial (se houver possibilidade de reestruturação) ou a decretação da Falência. Ambos os processos são de competência do Poder Judiciário, mais especificamente dos Juízos Cíveis ou Empresariais, que julgarão os pedidos e conduzirão os procedimentos legais. A Junta Comercial é o órgão de registro, a Justiça do Trabalho lida com questões trabalhistas, a Receita Federal com tributos, e o Ministério Público atua em casos específicos, mas o julgamento de pedidos de recuperação e falência é do Poder Judiciário.