Uma transportadora realiza o deslocamento de cargas indivisíveis utilizando caminhão de grande porte em rodovias federais e vias urbanas. Durante uma fiscalização, os agentes verificam que o veículo t

Question

Uma transportadora realiza o deslocamento de cargas indivisíveis utilizando caminhão de grande porte em rodovias federais e vias urbanas. Durante uma fiscalização, os agentes verificam que o veículo transporta carga com peso e dimensões superiores aos limites regulamentares, embora esteja devidamente sinalizado. O condutor apresenta a documentação do veículo e a CNH regular, mas não porta autorização específica para aquele transporte. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e as normas complementares relativas ao transporte de cargas, especialmente quanto aos limites de peso, dimensões e documentação obrigatória, assinale a alternativa que apresenta a interpretação CORRETA da situação, bem como as exigências legais aplicáveis.

Accepted Answer

A circulação de veículo com excesso de peso ou dimensões depende da Autorização Especial de Trânsito (AET), expedida pela autoridade competente, além do cumprimento das condições nela estabelecidas.

Answer

O transporte de carga com peso e dimensões superiores aos limites legais é permitido apenas em rodovias, sendo vedado em vias urbanas, ainda que haja autorização específica.

Answer

A responsabilidade pelas irregularidades relativas ao peso e às dimensões da carga é exclusiva da empresa proprietária da mercadoria, não podendo recair sobre o condutor do veículo.

Answer

A sinalização adequada da carga é suficiente para autorizar a circulação do veículo com excesso de peso e dimensões, sendo desnecessária qualquer autorização adicional da autoridade de trânsito.

Questão 13079 —

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