Questão 12039 —

Resposta: C

De acordo com a Norma CNEN NE 1.04 e as alterações introduzidas pela Resolução CNEN nº 324/24, quando uma usina nuclear deseja estender sua operação além do período original de licença, o instrumento regulatório necessário é a 'renovação para autorização para operação permanente'. Este procedimento permite que a instalação nuclear continue operando por período adicional após o término da vida útil inicialmente estabelecida, mediante avaliação de segurança e conformidade regulatória. As demais alternativas estão incorretas: a letra A refere-se apenas à autorização inicial; a letra B não contempla o aspecto de renovação; a letra D não corresponde à terminologia adotada pela CNEN; e a letra E é genérica e imprecisa quanto à modalidade específica de extensão de operação.